A legislação angolana regula as relações de consumo através do Decreto Presidencial n.º 139/21, de 7 de junho, que aprova o Regulamento sobre Direitos dos Consumidores. Com base nesse regulamento e na legislação consumerista, uma política de reembolso e devolução para uma empresa em Angola poderia seguir princípios semelhantes aos mencionados anteriormente, com algumas adaptações para se adequar à legislação local. Aqui está um exemplo revisado, considerando as leis angolanas:
Política de Reembolso e Devolução – ERCIANA MARKETPLACE
Na ERCIANA MARKETPLACE, respeitamos e garantimos os direitos dos nossos clientes, de acordo com a legislação angolana sobre direitos do consumidor. Abaixo estão os termos da nossa política de reembolso e devolução:
1. Direito de Arrependimento:
– O cliente tem o direito de desistir da compra dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, conforme estabelecido no Regulamento sobre Direitos dos Consumidores de Angola.
– Para exercer esse direito, o cliente deve informar a ERCIANA MARKETPLACE por escrito, através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), dentro do prazo estipulado.
2. Condições para Devolução:
– O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, e com todos os acessórios e manuais inclusos.
– O cliente é responsável por enviar o produto de volta à ERCIANA MARKETPLACE. Recomendamos que utilize um serviço de entrega com rastreamento para garantir que o produto chegue até nós.
3. Reembolso:
– Após recebermos e analisarmos o produto devolvido, efetuaremos o reembolso integral do valor pago pelo cliente, incluindo o custo do frete, se aplicável.
– O reembolso será realizado utilizando a mesma forma de pagamento utilizada na compra. O prazo para o estorno pode variar de acordo com o método de pagamento e as políticas bancárias.
4. Produto com Defeito:
– Se o produto apresentar defeito de fabricação, o cliente deverá informar imediatamente a ERCIANA MARKETPLACE e seguir os procedimentos de devolução estabelecidos.
– Faremos a troca do produto defeituoso por outro igual ou similar, conforme disponibilidade em estoque. Se não houver disponibilidade, o cliente poderá optar pelo reembolso integral.
5. Produtos Personalizados:
– Produtos personalizados sob encomenda podem não estar sujeitos ao direito de arrependimento, dependendo das circunstâncias. Entre em contacto com o nosso SAC para mais informações.
6. Contacto:
– Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à política de reembolso e devolução, entre em contacto com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através dos seguintes canais:
– Telefone: +244 939 075 422
– E-mail: geral@erciana.com
Observação:
– Esta política está em conformidade com o Regulamento sobre Direitos dos Consumidores de Angola e está sujeita a alterações sem aviso prévio.
– Para produtos adquiridos através de vendedores parceiros, aplicam-se as políticas individuais de cada vendedor.
Agradecemos por escolher a ERCIANA MARKETPLACE. Estamos comprometidos em proporcionar a melhor experiência de compra possível e estamos à disposição para ajudá-lo em qualquer momento.